LEIS ANO 2017
1.026/2017Altera os Anexos I, II, III, IV e V da Lei Nº 1.016/2017, que estabelece o Plano Plurianual – PPA do Município de Jaicós, Estado do Piauí, para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências. Publicada em 28 de Dezembro de 2017 |
1.025/2017Dispõe sobre o novo Código Tributário do Município de Jaicós, estado do Piauí Publicada em 28 de Dezembro de 2017 |
1.015/2017Cria os componentes do Município de Jaicós, Estado do Piauí do Sistema Nacional de Segurança Alimentar Publicada em 26 de Outubro de 2017 |
1.008/2017Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente Publicada em 11 de Setembro de 2017 |
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