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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO | Constituição Federal de 1988 - Art. 165, II e § 2

Lei publicada em 06 de Julho de 2023

1174
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2024, para a elaboração da reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências.

Lei publicada em 30 de Junho de 2022

1.147/2022
Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2R, do Art. 165, da Constituição Federal, as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2023 e para a elaboração do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 - PPA do Municlpio de Jaicós, E

Lei publicada em 29 de Junho de 2021

1.115/2021
Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2g, do Art. 165, da Constituição Federal, as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2022 e para a elaboração do Piano Plurianual do período 2022 a 2025 - PPA do Município de Jaicós, E

Lei publicada em 30 de Junho de 2020

1.093/2020
Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 22 • do Art. 165, da Constituição Federal, as Diretrizes para a e laboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exerclcio financeiro de 2021 e para a reformulaç!lo do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 - PPA do Município de Jaic

Lei publicada em 09 de Julho de 2019

1.062/2019
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual LOA para o Exercício Financeiro de 2020

Lei publicada em 15 de Outubro de 2018

Lei Municipal 1.038/2018
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.

Lei publicada em 14 de Agosto de 2017

Lei Municipal 1.006/2017
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.

Lei publicada em 25 de Janeiro de 2017

Complementar 101
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.

Lei publicada em 08 de Julho de 2015

Lei Municipal 967/2015
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
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