Legislação Local
DECRETO DE Nº 019/2020Regulamenta a modalidade de licitação pregão, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, no âmbito do Município de Jaicós, Estado do Piauí. Decreto Publicada em 04 de Junho de 2020 |
DECRETO 010A/2020DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE “KIT DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR” AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE JAICÓS-PI.”. Decreto Publicada em 15 de Abril de 2020 |
1.046/2019Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Publicada em 09 de Junho de 2019 |
1.058/2019Dá denominação a Logradouro Público no Município de Jaicós, Estado do Piauí e adota outras providências. LEIS ANO 2019 Publicada em 27 de Maio de 2019 |
1.057/2019Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificações aos Profissionais das equipes de Estratégia de Saúde da Família, Saúde Bucal, Processamento de Dados, e outros profissionais da Saúde descritos nesta Lei e dá outras providências. LEIS ANO 2019 Publicada em 27 de Maio de 2019 |
06/2019“Altera a Lei Municipal nº 747 de 19 de junho de 1998, e dá outras providências. Quadro de Pessoal. LEIS ANO 2019 Publicada em 27 de Maio de 2019 |
1.050/2019Dá denominação a logradouro Público no Município de Jaicós, Estado do Piauí e adota outras providências. LEIS ANO 2019 Publicada em 12 de Março de 2019 |
1049/2019Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Jaicós PI que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices ao RGPS aplicados LEIS ANO 2019 Publicada em 12 de Março de 2019 |
1.045/2018Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal LEIS ANO 2018 Publicada em 30 de Novembro de 2018 |
1.044/2018Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação por desempenho aos servidores integrantes da Atenção Básica em Saúde LEIS ANO 2018 Publicada em 28 de Novembro de 2018 |