Legislação Local
LEI MUN. Nº. 990/2016Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Publicada em 30 de Junho de 2016 |
984DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JAICÓS, ESTADO DO PIAUÍ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEIS ANO 2016 Publicada em 16 de Maio de 2016 |
979“Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual para o Exercício de 2.016 constantes da Lei nº 940 de 16 de dezembro de 2.013” LEIS ANO 2016 Publicada em 28 de Dezembro de 2015 |
926/2013Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito dos órgãos da administração direta e indireta do poder executivo municipal, nos termos do inciso IX, do Art. 37, da C. F. e dá outras providências LEIS ORDINÁRIAS Publicada em 30 de Abril de 2013 |
898/2011Estabelece critérios de pagamento de débitos do município, fixa novo teto da obrigação do pequeno valor, nos termos do artigo 100 da Constituição Federal, alterada pela emenda constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, e dá outras providências LEIS ORDINÁRIAS Publicada em 12 de Julho de 2011 |
880/2009Altera a Lei Municipal n° 854/2009 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social LEIS ORDINÁRIAS Publicada em 04 de Dezembro de 2009 |
02/2009Reorganiza o quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaicós-PI, cria novas Secretarias e Cargos em Comissão e dá outras providências LEIS COMPLEMENTARES Publicada em 25 de Maio de 2009 |
001/2007Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaicós LEIS COMPLEMENTARES Publicada em 03 de Dezembro de 2007 |
830/2004Organiza e disciplina o sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal, cria Controladoria Geral do Município e da providências LEIS ORGÂNICAS DO MUNICIPIO Publicada em 17 de Dezembro de 2004 |
1996Código Tributário do Municipio LEIS ORDINÁRIAS Publicada em 27 de Dezembro de 1996 |