0000019/2026 - Inexigibilidade Voltar
Movimentações
| Data | Tipo | Título | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 07/07/2026 09:43 | Termo de inexigibilidade | TERMO DE INEXIGIBILIDADE | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 09/07/2026 09:45 | Parecer jurídico | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO |
| 09/07/2026 09:49 | Homologação | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO |
- 0000019
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA E FINANCEIRA, VOLTADOS AO DIAGNÓSTICO DO PORTFÓLIO DE ATIVOS JUDICIAIS DO MUNICÍPIO E À ESTRUTURAÇÃO DE MODELO JURÍDICO E FINANCEIRO PARA A CESSÃO ONEROSA DE DIREITOS CREDITÓRIOS, EMCONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2024, COMPREENDENDO ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS LEGAIS E CONVOCATÓRIOS, SUPORTE JUNTO AO PODER LEGISLATIVO E ÓRGÃOS DE CONTROLE, COM REMUNERAÇÃO EXCLUSIVAMENTE VINCULADA AO ÊXITO DA OPERAÇÃO).
| Nº do Processo | Abertura | Publicação do Edital | Valor Previsto | Valor Homologado |
|---|---|---|---|---|
| 0000019 | 2026-07-08 | R$ 0,05 | R$ 0,05 |
Edital
Movimentações
| Data | Tipo | Título | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 07/07/2026 09:43 | Termo de inexigibilidade | TERMO DE INEXIGIBILIDADE | TERMO DE INEXIGIBILIDADE |
| 09/07/2026 09:45 | Parecer jurídico | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO |
| 09/07/2026 09:49 | Homologação | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO |
