Portal de Transparência

Número da nota de Empenho	528049
Data de emissão	28/05/2026
Valor Empenhado	R$ 769,67
Valor Liquidado	R$ 769,67
Valor Pago	R$ 769,67
Tipo de Empenho	Ordinário
Número Processo Licitatório	Não Informado
Modalidadade da licitação	Não Informado
CPF do Ordenador	***488303**
Histórico	VALOR QUE SE EMPENHA PARA RETENCAO DE RECEITA FEP PARA A FORMACAO DO PASEP.
Dados do Credor
Nome do Credor	MINISTERIO DA ECONOMIA-SECRETARIA DA RECEITA FED
CPF/CNPJ	***944600058**
Endereço	NA CIDADE, 0, NAO INFORMADO,
Cidade	TERESINA/PI
Classificação orçamentária
Unidade Orçamentária	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Fonte de recurso	Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Código da Aplicação
Função	Encargos Especias
Subfunção	Outros Encargos Especiais
Programa	ADMINISTRACAO GERAL
Ação	---
Categoria Econômica	Despesas Correntes
Grupo de Natureza da Despesa	Outras Despesas Correntes
Modalidadade de Aplicação	Aplicações Diretas
Elemento de Despesa	Obrigações Tributárias e Contributivas
Subelemento de Despesa	PIS/PASEP

Anulações
Empenho da Anulação	Data da Anulação	Valor
Nenhuma anulação encontrada!

Liquidações
N° Liquidação	Data da Liquidação	Nº Processo	Tipo Documento	Número Documento	Valor	Retenções
0000001	28/05/2026		9		769,67	-

Pagamentos
N° Pagamento	N° Liquidação	Data do Pagamento	Valor
001701	0000001	29/05/2026	769,67